Barra do Garças - Mato Grosso - Brasil
Sexta-feira, 31 de outubro de 2014
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10/10/2008 00:00:00 - 2275 Exibições

Edital de Publicação da Lista Anual dos Jurados

Poder Judiciário

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA ANUAL DOS JURADOS

O DOUTOR OTÁVIO VINÍCIUS AFFI PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª SECRETARIA CRIMINAL E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DESTA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que na forma da lei, foi organizada a Lista Geral dos Jurados desta Comarca, para servirem durante o ano de 2009, lista que mandou publicar e afixar à porta do Edifício do Fórum, sito à Rua Francisco Lira, n.º 1051, Bairro Sena Marques.

1 - ADAILTON GOMES DE BRITO - Pecuarista
2 - ADAIVO VIEIRA LIMA - Técnico Eletricidade
3 - ADÃOTINO VIEIRA DA SILVA - Agente Port.
4 - ADELLANE ARAÚJO DE SOUSA - Professora
5 - ADELMO GOMES FERRAZ - Professor
6 - ADEMILSON LEONIS DUARTE - Comerciante
7 - ADRIANA DELMONDES DE OLIVEIRA - Comerciante
8 - ADRIAN A MARTA OLIVEIRA AGUIAR - Professora
9 - AGENOR BEZERRA MAIA - Administrativo Financeiro
10 - AGENOR DE O. RODRIGUES NETO - Auxiliar Jurídico
11 - AGLEZIO CARDOSO SILVA - Professor
12 - ALAIDES MARIA DA SILVA PERES - Professora
13 - ALAN GUTEMBERG DA SILVA - Professor
14 - ALESSANDRA GONZALEZ SBROGGIO - Professora
15 - ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - Professor
16 - ALEXANDRE RAUH OLIVEIRA NASCIMENTO - Assistente Administrativo
17 - ALYNE SILVA BRITTO - RT Enfermagem
18 - ADA PEREIRA SILVA LOPES - Professora
19 - AMÉDINA PEREIRA DA SILVA FILHA - Professora
20 - AMÉRICO FILMARI DA MOTA - Comerciante
21 - AMÉRICO PINTO DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo
22 - ANA PAULA RIBEIRO - Comerciante
23 - ANDRÉ DA SILVA ABADE - Professor
24 - ANDRÉ SOUSA SANTOS - Professor
25 - ANDRELINA ROSA MARTINS - Secretária
26 - ANGELA CRISTINA DE MELO - Professora
27 - ANGELA MARIA FERREIRA - PNS do SUS
28 - ANTONIO DA SILVA BARRETO JUNIOR- Comerciante
29 - ANTONIO FAGUNDES DE SOUSA - Comerciante
30 - ANTONIO NUNES MAGALHÃES JUNIOR
31 - ARISTÓTELES CUPOLILLO - Professor
32 - BEATRIZ AMALIA ALBARELLO - Professora
33 - BRAILTON SOARES DE RESENDE - Comerciante
34 - CAMILO SÁVIO TAVARES LOPES - Professor
35 - CARLOS FIRMINO CANDIDO - Gerente Adm. Financeiro
36 - CARLOS ROGÉRIO NUNES ARMANDO - Assist. de Negócios
37 - CARMEN BARONHA G. DE LIMA HELLRILG - Professora
38 - CÁSSIA CRISTINA LEAL LOPES - Assistente Jurídico
39 - CHARLES ANTONIONI FARIAS - Monitor de Informática
40 - CLAUDETE PEREIRA OLIVEIRA - Comerciante
41 - CLÁUDIA CAMPOS LEITE - Atendente
42 - CARINA BALBINO DE MORAES - Professora
43 - CLÁUDIA LAIZ GOMES DE MELO - Assistente Administrativo.
44 - CLAUDIA MARIA DE SOUSA - Professora
45 - CLAUDIA REGINA VALOES DOS SANTOS - Comerciante
46 - CLÁUDIO MARCIO BORGES DE ALMEIDA - Gerente de Processos CNH
47 - CLEBER TONELLO PEDRO - Engenheiro Agrônomo
48 - CLEIDE MAGNA BATISTA DO NASCIMENTO - Assistente Administrativo
49 - CLEUZA SOUZA CAVALCANTE - Comerciante
50- CRISTINA ALVES MOREIRA - Professora
51 - CRISTINA FILOMENA JUSTO - Professora
52 - DAMIANE OLIVEIRA DE RESENDE - Gerente Operacional
53 - DANIEL MARCELO ALVES CASELLA - Professor
54 - DANILO FIGUEIRA DE QUEIROZ - Arquivista
55 - DÉBORA CUNHA ASTÉRIO GUIMARÃES - Supervisora
56 - DINALVA FELIX LUZ - Professora
57 - DIVINA CÉLIA GUIRRA MORBECK - Professora
58 - DOMINGOS MACIEL LIMEIRA - Gerente de Módulo
59 - DORALICE FERREIRA ABREU GÔNGORA - Comerciante
60 - EDEN SÁVIO PEREIRA DA SILVA - Assistente da Gerência
61 - EDICELMA IBIAPINO PINHEIRO OLIVEIRA - Assistente Administrativo.
62 - EDNA SOUSA BARBOSA - Professora
63 - EDINA FERREIRA DOS SANTOS - Professora
64 - EDINA TAVEIRA GODOI - Professora
65 - EDMAR GUIMARÃES ALVES - Agente Adm. Fazendário
66 - EDSON MAIA DE AMORIM - Técnico Seguro Social
67 - EDVAN LACERDA NUNES - Agente de Serviços de Trânsito
68 - ELENITA DE SOUSA LOPES - Técnico Desenvolvimento
69 - ELIANE MENDES DOURADO - Gerente do Núcleo
70 - ELIAS SERGIO DUTRA - Professor
71 - ELIENE CONCEIÇÃO ROSA - Caixa
72 - ELIETE RODRIGUES LOPES COUTO - Professora
73- ELISABETH COSTA DE JESUS - Professora
74 - ELIZONITA OLIVEIRA DE AQUINO - Professora
75 - ELTON GOMES FERRAZ - Professor
76 - EMIVALDO PEREIRA DA SILVA - Técnico Seguro Social
77 - ENIVALDO PEREIRA LONGUINHO - Comerciante
78 - ÉRICA FABIANA ARANDO GOMES - Professora
79 - ERIZELTON FERREIRA DA CRUZ - PNS do SUS
80 - ESMERALDA RIBEIRO DE MATOS - Comerciante
81 - EUDES GONÇALO FIGUEIREDO ABREU - Coordenador Técnico
82 - EVA SIONIRA CARVALHO RAMOS - Professora
83 - EVERTON CARDOSO BORGES - Professor
84 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA - Comerciante
85 - FÁTIMA DE MIRANDA BARBOSA - Professora
86 - FERNANDO DAVOLI BATISTA - Gerente de Módulo
87 - FLÁVIA CUNHA LIMA - Professora
88 - FLÁVIA FERNANDES DOS SANTOS - Comerciante
89 - FLAVIL SOUZA LIRA - Comerciante
90 - FLÁVIO FRANCO DA SILVA - Comerciante
91 - FRANCISNEIRE ANÍSIA DA SILVA - Professora
92 - GELSO VALDIR RHEINHEIMER - Comerciante
93 - GENÉSIO REBELATO - Gerente de Módulo
94 - GERACILIA SOUSA MASCARENHA - Professora
95 - GERALDO WERLEY MENDES DOS SANTOS - Professor
96 - GIANE APARECIDA GALDIANO MENDONÇA DAVID - Engenheira Agrônoma
97 - GILIARD MOARES - Professor
98 - GISELE SILVA LIRA REZENDE - Professora
99 - GLADIS MÁRCIA RODRIGUES LIMA - Auxiliar Administrativo
100 - GLAUCIA CRISTINA NOGUEIRA - Professora
101 - GRAZIELE AUGUSTA PAPAZIAN - Técnico Seguro Social
102 - HERCULANO DA SILVA MELO - Professor
103 - IDE MARIA DE SOUSA SILVA - Professora
104 - ILMA PEREIRA DOS SANTOS - Auxiliar Administrativo
105 - ILZA APARECIDA DA SILVA - Professora
106 - IRENE FREITAS DA SILVA - Professora
107 - IRENE PINHEIRO MONTALVÃO SILVA - Professora
108 - IVANI SILVA RESENDE TERRES - Comerciante
109 - JAILSON GALDINO DE BARROS - Técnico em Eletrônica I
110 - JAIR FRANCISCO SOARES - Comerciante
111 - JANIA MARIA TEIXEIRA CAPRA - Professora
112 - JARBAS PEREIRA PADUA - Auxiliar Administrativo
113 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA - Consultor de Cobrança
114 - JOANIZIA PEREIRA BARRETO - Professora
115 - JOÃO BATISTA ELIAS - Técnico Bancário
116 - JOÃO BOSCO ALVES PIMENTEL - Comerciante
117 - JOÃO BOSCO PINTO GUIRRA - Comerciante
118 - JULIANO MARIANO VAZ - Escriturário
119 - JOÃO FRANCISCO NEVES - Professor
120 - JOÃO JAIRO FEITOSA DA SILVA - Operativo
121 - JOÃO XAVIER DA COSTA NETO - Professor
122 - JOBSON SILVA NEVES - Professor
123 - JOEL DE SOUSA - Desenhista
124 - JOELSON DA SILVA NEVES FILHO - Professor
125 - JONAS FELÍCIO PIMENTEL - Pecuarista
126 - JOSÉ BRAGA - Comerciante
127 - JOSÉ CARLOS ARMANDO - Topógrafo
128 - JOSÉ IVO FERNANDES DE OLIVEIRA - Professor
129 - JOSÉ ROCHA DE SOUZA - Comerciante
130 - JOSELENE MARTINS DOS SANTOS - Professora
131 - JOSIANE FERREIRA RIBEIRO - Auxiliar Administrativo.
132 - JOSIANI ALVES MOREIRA - Professora
133 - JUAREZ VIANA FERREIRA - Professor
134 - JULIA FURTADO DE QUEIROZ GOES - Professora
135 - JURACY QUEIROZ DE ALMEIDA- Administradora de Empresas
136 - JUSCELINO PEREIRA PÁDUA - Professor
137 - KLEIDE ARAUJO LIMA - Professor
138 - LACY SOUZA CARRIJO- Professora
139 - LAURA CRISTINA C. MORZELLE - Comerciante
140 - LAURA CRISTINA FERREIRA DUARTE - Escrituraria
141 - LAURO MANOEL DOS SANTOS - Técnico Agrícola
142 - LEANDRO CAMILO DA SILVA - Comerciante
143 - LEANDRO SIMON BARBOSA SILVA - Auxiliar Administrativo
144 - LEILA MARIA CAMARGO DOS SANTOS REIS - Assistente Administrativo
145 - LEILA MARIA RODRIGUES AGUIAR - Professora
146 - LIA MARISA PAVAN DE SOUZA - Professora
147 - LILIA DE OLIVEIRA BARROS - Professora
148 - LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES - Auditor Tributário
149 - LOURIVAL FEITOSA LIMA - Comerciante
150 - LUCELIA BERALDO RODRIGUES - Professora
151 - LUCÉLIA LUZIA PEREIRA VIEIRA - Comerciante
151 - LUCIANA FERREIRA LEAL - Professora
153 - LUCIANE DOS SANTOS VEIGA - Técnico de Fomento
153 - LUCIANO ALMEIDA E SILVA - Secretaria de Cadastro
154 - LUCIMARA MORAIS FREITAS SALES - Professora
155 - LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA - Professor
156 - LUIS CARLOS FERREIRA DE REZENDE - Agente Adm. Fazendário
157 - LUIZ FERNANDO ROCHA LIMA - Comerciante
158 - MANOEL CARDOSO VARJÃO DE AGUIAR - Escriturário
159 - MANOEL JOÃO MILHOMEN MACIEL - Professor
160 - MARCELO DINIZ B. VALIM - Assistente Técnico II
161 - MARCELO MARTINS DA SILVEIRA - Técnico em Informática
162 - MARCIA CRISTINA RAUBER - Assistente do SUS
163 - MARCIA REGINA MARSON - Professora
164 - MARCIO MEIRELLES FERREIRA - PNS do SUS
165 - MARIA APARECIDA BORGES ARAÚJO - Escrituraria
166 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO CAMPOS RORIZ - Comerciante
167 - MARIA DE FÁTIMA CESÁRIO DE OLIVEIRA - Comerciante
168 - MARIA DE LOURDES SOARES - Professora
169 - MARIA DIVINA DE OLIVEIRA - Técnico Administrativo
170 - MARIA ELI CAMPOS DO REGO - Administração
171 - MARIA FERNANDA DIAS LINHARES - Caixa
172 - MARIA ZALMY FEITOSA - Coordenadora
173 - MARIZETH PROCÓPIO DE SOUSA - Agente Administrativo
174 - MARLEI MOREIRA FERREIRA BARBOSA - Comerciante
175 - MARLI DE FÁTIMA PAIÃO - Comerciante
176 - MARLI SALETE PARIZOTO - Comerciante
177 - MARLUCE VIEIRA CHAGAS PERES - Agente Administrativo
178 - MARTA BARBOSA LAGARES - Assist. Adm. Agropecuária
179 - MAURO AFONSO DA SILVA - Analista de Laboratório
180 - MAURO LUIS DE MELO - Professor
180 - MAURO SÉRGIO SANTANA - Professor
181 - MAYCON CARVALHO TINAN - Escriturário
182 - MAYZA BERGAMO - Professora
183 - MILENA FARIAS COSTA - Assistente de Gerente
184 - MOIZÉIS ALVES DO NASCIMENTO - Engenheiro Florestal
185 - MÔNICA SINGLE DIAS - Professora
186 - NAASSON FONSECA FILHO - Professor
187 - NADIR ROQUE ALBARELO - Comerciante
188 - NELCELI DIAS GONÇALVES - Comerciante
189 - NEUSELINA BARBOSA DOS SANTOS - Técnico Seguro Social
190 - NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS - Comerciante
191 - NILZA MARIA DA SILVA - Professora
192 - OLAY BATISTA AGUIAR - Comerciante
193 - OMAR CIRINO DE SOUZA - Professor
194 - PATRÍCIA MARIA SIMÕES PAZ OLIVEIRA - Comerciante
195 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA E. SILVA - Escriturário
196 - PAULO JORGE DA SILVA - Professor
197 - PAULO KINSEL - Técnico Bancário
198 - PAULO RENATO SCHARFENBERG - PNS do SUS
199 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS - Administrativo Regional
200 - PEDRO BONETTI - Comerciante
201 - PRISCILA APARECIDA BRANCO PEIXOTO - Professora
202 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Professor
203 - POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA - Professora
204 - RAFAELA LUZ MAIA BERNARDES - Comerciante
205 - RICARDO LITRAN - Técnico Informações Geográficas
206 - RODRIGO VARGAS SOARES - Assistente do SUS
207 - RONALDO ALBINO MENDES - Comerciante
208 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA COSTA - Professora
209 - RONNY CESAR CAMILO MOTA - Professor
210 - ROSÃNGELA MANFRINATE - Caixa de PV
211 - ROSANGELA ZEISER SCHAFER - Comerciante
212 - ROSELINA PEREIRA CARMO - Comerciante
213 - ROSEMEIRE SILVA ZEBIAN - Comerciante
214 - ROSILENE CRUZ DE CASTRO SILVA - Assistente Administrativo
215 - RUBENS LUIZ CAETANO - Comerciante
216 - SANDRA MARIA MARQUES PARREIRA - Professora
217 - SANDRA MARTINS DA SILVA - Agente Administrativo
218 - SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - Professor
219 - SIMONE DA SILVA SANTOS - Apoio Administrativo
220 - SERGIO DA ROCHA BARRIENTOS - Assessor Pedagógico
221 - SHARA CARVALHO DE MEDEIROS - Caixa de PV
222 - SIDNEY LAURIANO FERREIRA - Gerente
223 - SILMIRA ALVES SANTANA - Professora
224 - SILVANIA ALVES DE MORAIS - Professora
225 - SIMONE APARECIDA DA SILVA- Coordenadora Pedagógica
226 - SIMONE APARECIDA T. DE SOUZA - Professora
227 - SIMONE DANIELLE ARCE VERA - PNS do SUS
228 - SIMONE GOMES DOS SANTOS GONÇALVES -Professora
229 - SINARA CRISTINA DE MORAES - PNS do SUS
230 - SIRIONAN CANDIDO DE BRITO - Assistente Técnico I
231 - SOLANGE TIMO - Professora
232 - SONIA SALETE ZAVAREZE - Professora
233 - STEFANIE BELCARO DOS SANTOS M. VILELA - Nutricionista
234 - SUELY MARIA MATOS - Secretaria Municipal de Saúde
235 - TATIANA POTT - Escrituraria
236 - TEREZINHA DE FÁTIMA REZENDE ALMEIDA - Técnico Adm. Educacional
237 - VALDECI DE SOUZA REZENDE - Operativo
238 - VALDÉCIO SATURNINO DA SILVA - Comerciante
239 - VALDECIR LUIZ FERRARI - Comerciante
240 - VALDEIR ROSA GARCES - Comerciante
241 - VALDEMIR PINTOMONTEIRO - Comerciante
242 - VALDIR MERIB MACHADO - Professor
243 - VALÉRIA CARNEIRO DA SILVA - Professora
244 - VANIO MALDI - Comerciante
245 - VITOR TEM CATEN - Professor
246 - WELHO DUQUE DOS SANTOS - Assessor de Imprensa
247 - WELLINGTON TEIXEIRA CINTRA - Gerente de Relacionamento
248 - WILMAR AIRES DA SILVA - Agente Adm. Fazendário
249 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA - Caixa Executivo
250 - ZANONE MARTINS - Professor

Nada mais do que para constar, mandou o Meritíssimo Juiz que expedisse o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ (Adriana Antônia de Rezende) - Gestora Judicial da 1ª Secretaria Criminal, que o fiz digitar e assino.
OTÁVIO VINÍCIUS AFFI PEIXOTO - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri Popular

‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - os Governadores e seus respectivos Secretários;
III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV - os Prefeitos Municipais;
V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII - os militares em serviço ativo;
IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)

‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR)

‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR)

‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)

‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)

‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR)

‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)

‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)

‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR)

‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)